Esta é terceira decisão favorável à atual diretoria da entidade
A atual diretoria da Associação Comercial, Industrial e Turística de
Cabo Frio (Acia) acaba de conseguir na Justiça mais uma vitória contra o
ex-presidente da entidade, José Martins: o juiz Marcelo Nobre de
Almeida, da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, determinou que todos os
documentos da entidade que continuam em posse do ex-presidente sejam
imediatamente devolvidos, tendo em vista que a ação movida por José
Martins contra os diretores, alegando fraude na eleição, não foi aceita
pela Justiça, que entendeu que todo o processo eleitoral aconteceu
dentro da legalidade.
Na
decisão que determina busca e apreensão dos documentos da entidade que
estão em posse do ex-presidente, o juiz Marcelo Nobre de Almeida lembra
que, durante a defesa, “o réu (José Martins) apresentou a contestação
informando sobre questões eleitorais e informando que tem a posse de
alguns documentos por não saber a quem entregar”, e completou:
“verifica-se que não houve a apresentação (por parte de José Martins) de
nenhuma justificativa hábil que pudesse amparar a sua conduta (de não
devolver os documentos da Associação), eis que eventual desconhecimento
do responsável pelo recebimento da documentação não o impediria de
buscar as vias adequadas para devolvê-la. Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar o réu na
devolução dos documentos indicados”.
Durante
a briga judicial, que teve início em abril de 2013, com a eleição da
atual diretoria, esta é a terceira decisão favorável aos diretores da
Associação Comercial de Cabo Frio. Em outra ação eles conseguiram que a
Justiça determinasse a reintegração da posse da subsede da entidade, na
Rua Major Bellegard, no Centro, onde hoje funciona, ilegalmente, a sede
do CDL da cidade, cujo presidente é José Martins, que também perdeu a
ação de sua autoria que questionava a legalidade da eleição dos atuais
diretores da Acia. Para o presidente da Acia, Walmir Porto, as três
decisões favoráveis mostram que houve má fé do ex-presidente desde o
início do processo eleitoral.
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Na ação que entrou contra os novos diretores, o ex-presidente alega que
houve fraude no processo eleitoral, mas não diz que quem organizou todo
o processo foi ele mesmo. Portanto, se houve fraude, foi ele quem
fraudou. E a Justiça já entendeu que não houve fraude alguma e
reconheceu a legitimidade da atual diretoria. Com base nesta decisão,
fica claro que também houve má fé dele em se apropriar, ilegalmente,
tanto da subsede da entidade quanto de vários documentos. Agora é só
esperar que a decisão seja cumprida – comemorou Walmir, informando que a
Acia vai ingressar com mais uma ação judicial contra o ex-presidente
“por todos os danos morais e materiais que ele vem causando à entidade e
aos associados ao longo de todo este processo”.
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